TRIBUNAL DO CUANGO CONDENA ARGUIDO POR CRIMES RELACIONADOS COM RETENÇÃO DE MOEDA E TRÁFICO DE DIAMANTES

• Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
• Data: 26-05-2025

O Tribunal da Comarca do Cuango condenou, no dia 22 de Maio, o arguido João Mavanga Mavu a uma pena de três anos de prisão, suspensa por um período de dois anos. A condenação foi proferida no âmbito do Processo Comum n.º 46/2025-C, pelos crimes de receptação e auxílio material, bem como de retenção de moeda, previstos e punidos pela alínea a) do artigo 9.º da Lei n.º 8/24, de 3 de Julho, e pelo artigo 468.º do Código Penal.

O julgamento teve início no dia 14 de Maio de 2025, tendo como juiz da causa o Meritíssimo Dr. Honório Maquenga Lupunga. O Ministério Público foi representado pelo Magistrado Dr. José Morais António, enquanto a defesa esteve a cargo do Advogado Dr. David Cabamba.

O declarante no processo foi o cidadão Miguel Diogo Fortunato.

Entre os meios apreendidos no decurso do processo constam 21 pedras de  diamante, 5.800 dólares norte-americanos (USD), 158.000 kwanzas (AKZ), uma máquina de verificação da qualidade de diamante, uma balança de precisão, um candeeiro fluorescente, uma lupa, uma pinça, uma pá de recolha de diamantes e três máquinas calculadoras. Todos os bens foram declarados perdidos a favor do Estado.