Termos de Uso & Políticas de Privacidade

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, complementares aos Termos e Condições de Utilização, destina-se a regular o processo de tratamento de dados pessoais a realizar pelo CSMJ por conta da utilização deste website.

Constituem dados recolhidos, os seguintes:

• Dados fornecidos diretamente pelo titular;
• Dados recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados;
• Dados pessoais solicitados ao titular tratados com o seu consentimento;

O tratamento de dados pessoais inclui o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição dos dados, entre outras operações.

Finalidades

A utilização dos dados recolhidos deve tercomo finalidades:

• A prestação de serviços solicitados pelo titular;
• Fornecer informação sobre produtos, serviços, atividades de marketing, campanhas, promoções, fins estatísticos e conteúdos personalizados, mediante o consentimento prévio para o efeito.

O CSMJ não efetuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou gênero.

Os dados pessoais apenas poderão ser recolhidos caso:

• O utilizador efectueum registo no website;
• O titular dos dados solicite um serviço, responda a um inquérito, ou mais informações sobre um programa através de formulário e/ou chatbot ou troque correspondência eletrónica com o CSMJ.
• A recolha de informação pessoal está limitada aos visitantes que se registam voluntariamente.

Consentimento para a receção de informações

O CSMJ dará o seu consentimento prévio relativamente à recepção de comunicações comerciais para fins de marketing, sendo-lhe conferida a faculdade de oposição, a todo o tempo, mediante comunicação escrita dirigida ao CSMJ.

As referidas informações comerciais, poderão ser enviadas pelo CSMJ, através de correio eletrónico, telefone, SMS ou qualquer outro meio de comunicação eletrónica, websites de redes sociais, Web 2.0, qualquer conteúdo de telemóvel ou método.

Transmissão

Para além das obrigações referidas na Lei aplicável à proteção de dados ou à salvaguarda e protecção dos seus próprios interesses, o CSMJ não partilhará quaisquer dados pessoais com entidades terceiras.

É proibido o uso deste site para quaisquer fins ilegais, abusivos, difamatórios ou que ameacem a transmissão de qualquer vírus ou outro tipo de código informático, ficheiros ou programas desenhados para interromper, destruir ou danificar intencionalmente hardware ou software ou que interfira no funcionamento normal do site.

Cookies

O CSMJ poderá utilizar cookies no seu website com o objectivo de melhorar a qualidade do serviço, as funcionalidades disponibilizadas e a experiência do utilizador, não sendo utilizados para definição de perfis.

• Se não permitir a utilização de cookies algumas das funcionalidades poderão não corresponder ao nível de serviço esperado.
• Caso pretenderremover cookies deve consultara secção "Ajuda" do seu navegador de internet.

Autoridade de Controlo

A autoridade de control é a Agência de Protecção de Dados (APD),a quem compete velar pelo cumprimento da legislação sobre protecção de dados pessoais

Alteração

As disposições do presente termo de uso e privacidade pode ser alterado, sempre que se justificar ou sempre que se registar qualquer alteração na legislação em vigor sobre a matéria.

Luanda aos 20 de Abril de 2022
Instituto Nacional de Fomento da Sociedade de Informação
Departamento de Cibersegurança, Chaves Públicas e Carimbo do Tempo