SENTENÇAS DOS PROCESSOS DE CRIMES DE CONTRABANDO DE COMBUSTÍVEIS PASSARÃO A SER DIVULGADAS
- Por: CSMJ
- Data: 13-12-2024
Durante a reunião de Coordenação Judiciária, realizada na manhã desta quinta-feira (12), os órgãos que intervêm na administração da justiça, deliberaram que as sentenças dos processos de crimes de contrabando de combustíveis deverão ser amplamente divulgadas.
Ao intervir na abertura da reunião, o Venerando Juiz Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Joel Leonardo, apelou para uma maior articulação dos órgãos que intervêm na administração da justiça para redução dos efeitos desta espécie de crime.
"Os fenómenos do tráfico de combustíveis, da vandalização de bens públicos e da imigração ilegal, ganham contornos que perigam o desenvolvimento da nossa sociedade. Entendemos que deve constar nas nossas agendas diárias, respostas legais que venham pôr fim ou no mínimo reduzir os efeitos perniciosos destas actividades ilícitas", exortou o Venerando Juiz Conselheiro Presidente que presidiu o encontro.
O Director de Investigação e Ilícitos Penais do Comando Geral da Policia Nacional, Comissário José Piedade, durante a apresentação do Informe sobre os resultados obtidos no âmbito do contrabando de combustíveis, revelou que 1.289 participações foram abertas e remetidas ao Ministério Público de Janeiro a Novembro de 2024.
"Foram feitas 1664 detenções de indivíduos envolvidos na prática destes crimes e destes detidos, 1431 são cidadãos nacionais e 233 são cidadãos estrangeiros", revelou.
A reunião contou com as presenças do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal Militar, Dr. Cristo Alberto, do Secretário De Estado Para o Asseguramento Técnico, Dr. Cristiano Mário Ndeitunga, em representação do Ministro do Interior, do Secretário De Estado para a Justiça, Dr. Osvaldo Benza Amaro, em representação do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, do Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Dr. José Luís Domingos, do Provedor de Justiça Adjunto, Dr. Aguinaldo Cristóvão, dos Vogais do Conselho Superior da Magistratura Judicial, e de representantes dos Serviços Prisionais, do SIC e da PGR.