PRESIDENTE DO CSMJ EXORTA NOVOS MAGISTRADOS A REFORÇAREM COMBATE À MOROSIDADE PROCESSUAL

• Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
• Data: 16-09-2026

O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João, exortou, esta quarta-feira, os novos Presidentes de Tribunais e Juízes de Direito a assumirem as suas funções com sentido de responsabilidade, ética, integridade e dedicação, tendo como prioridade a melhoria da administração da Justiça e o combate à morosidade processual.

Ao intervir na cerimónia de tomada de posse do novo Presidente do Tribunal da Relação de Luanda, dos Presidentes dos Tribunais de Comarca do Huambo, Moxico, Cacuaco e Camacupa, bem como de nove novos Juízes de Direito, o Presidente do CSMJ destacou a responsabilidade acrescida dos magistrados que passam a exercer funções em diferentes tribunais do País.

Dirigindo-se ao novo Presidente do Tribunal da Relação de Luanda, Fernando Eduardo Masculino, o Presidente do CSMJ sublinhou o simbolismo e a importância daquela instância judicial, por se tratar do tribunal da capital do País, apelando à continuidade do trabalho desenvolvido pelo anterior titular e à adopção de medidas que permitam melhorar as condições de trabalho dos magistrados e funcionários.

Entre as prioridades apontadas estão o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho, o reforço do controlo e da fiscalização, bem como uma maior articulação entre os magistrados e funcionários.

“Contamos com a sua vasta experiência para continuar o trabalho deixado pelo seu antecessor e procurar melhorar”, afirmou Norberto Sodré João, defendendo uma gestão assente no trabalho conjunto “para todos e em benefício da Justiça”.

O Presidente do CSMJ chamou particular atenção para a necessidade de combater a morosidade processual no Tribunal da Relação de Luanda, tendo em conta a natureza dos processos que ali tramitam, incluindo processos de elevada complexidade e de grande exposição mediática.

Norberto Sodré João considerou necessário um acompanhamento mais próximo dos processos, evitar demoras excessivas e assegurando que as decisões judiciais sejam proferidas dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

“É preciso acompanhar, combater a morosidade processual”, afirmou.

Aos novos Presidentes dos Tribunais de Comarca, o Presidente do CSMJ recomendou uma actuação coordenada com os magistrados e funcionários das respectivas comarcas, tendo defendido a realização de reuniões periódicas e a auscultação dos anseios dos trabalhadores.

Apelou, igualmente, ao reforço da disciplina e do acompanhamento do desempenho dos funcionários, como parte das responsabilidades de gestão dos novos titulares.

Aos nove novos Juízes de Direito, o Presidente do CSMJ deu as boas-vindas à magistratura judicial e chamou a atenção para a responsabilidade inerente ao exercício da função.

Norberto Sodré João sublinhou que o ingresso na magistratura judicial é uma escolha voluntária e que, por isso, os novos magistrados devem assumir plenamente as responsabilidades associadas à profissão.

“Ser juiz é mesmo isso, ser juiz. Conduta irrepreensível. Dedicação. Ética. Integridade”, enfatizou.

O Presidente do CSMJ recomendou ainda aos novos magistrados que não reproduzam práticas inadequadas eventualmente encontradas no exercício da profissão, reconhecendo que irão enfrentar dificuldades relacionadas com as condições existentes nos tribunais.

Apesar dos desafios, apelou à manutenção da esperança na melhoria das condições de trabalho e ao empenho colectivo para o fortalecimento da magistratura judicial.

Empossado como Presidente do Tribunal da Relação de Luanda, o Juiz Desembargador Fernando Eduardo Masculino reconheceu que assume um “grande desafio” e apontou o diálogo com os colegas como uma das principais ferramentas para garantir o bom funcionamento da instituição.

O magistrado afirmou que pretende trabalhar de forma colectiva para responder às recomendações apresentadas, sobretudo no domínio da morosidade processual e do acompanhamento dos processos.

Fernando Eduardo Masculino destacou a necessidade de dar especial atenção aos processos de réus presos, muitos dos quais, segundo explicou, se encontram em fase de esgotamento dos prazos de prisão preventiva.

“Vamos procurar acompanhar melhor e exigir que sejam prioritários determinados processos”, afirmou.

O novo Presidente do Tribunal da Relação de Luanda garantiu que a nova liderança pretende contribuir para a redução das pendências processuais e corresponder às expectativas dos cidadãos.

Questionado sobre o que os cidadãos podem esperar da nova liderança, foi peremptório: “Trabalho”.

Entre os nove novos Juízes de Direito empossados está Alves René de Sousa Laurindo, colocado no Tribunal de Comarca de Luanda, que considerou o ingresso na magistratura judicial um momento de “grande responsabilidade”.

O magistrado afirmou que a função exige uma postura pautada pela ética, sentido de Estado e compromisso com os cidadãos que recorrem aos tribunais em busca de justiça.

Colocado no Tribunal de Comarca de Luanda, Alves René reconheceu os desafios específicos daquela unidade judicial e manifestou disponibilidade para contribuir para o reforço do quadro de magistrados e para a redução da pendência processual.

“É um momento em que nos colocamos à disposição para, com o nosso contributo, darmos vazão aos inúmeros processos que existem nas comarcas, para diminuir a pendência processual e, de facto, administrarmos justiça àqueles cidadãos que recorrem diariamente aos tribunais à procura dela”, afirmou.

No âmbito da cerimónia, tomaram posse os seguintes Presidentes de Tribunais de Comarca:

Província Judicial de Luanda

- Fernando Eduardo Masculino — Presidente do Tribunal da Relação de Luanda;

- João Goma — Presidente do Tribunal da Comarca de Cacuaco;

- Paulo Gonçalves Gabriel Camissongo — Presidente do Tribunal da Comarca de Camacupa.

Província Judicial do Huambo

- Ângelo Vilinga Catumbelados — Presidente do Tribunal da Comarca do Huambo.

Província Judicial do Moxico

- Manuel Chicungalo Eduardo — Presidente do Tribunal da Comarca do Moxico.

Na mesma cerimónia, prestaram juramento nove novos Juízes de Direito, colocados nas seguintes Províncias Judiciais:

Província Judicial do Zaire

- Mirian Regina Valente Fortunato — Tribunal de Comarca do Soyo;

- Wander Jeremias Gamboa Leonardo — Tribunal de Comarca de Mbanza Congo.

Província Judicial da Lunda Norte

- Leonardo Tito Congo Dunda — Tribunal de Comarca do Cuango.

Província Judicial do Uíge

- Gaieta Kangato Salussate Faustino — Tribunal de Comarca do Sanza Pombo;

- Sónia Vanusa Sebastião Bento — Tribunal de Comarca do Uíge.

Província Judicial de Luanda

- Alves René de Sousa Laurindo — Tribunal de Comarca de Luanda.

Província Judicial de Cabinda

- Denilson Isaú Leonardo — Tribunal de Comarca de Cabinda;

- Djamila Malungo Dias — Tribunal de Comarca de Cabinda.

Província Judicial do Huambo

- Divaldo Francisco Gomes — Tribunal de Comarca da Caála.

A cerimónia de tomada de posse marcou, assim, o início formal das funções dos novos responsáveis dos Tribunais de Relação e de Comarca, bem como dos nove Juízes de Direito, que representa mais um passo no reforço dos quadros da magistratura judicial e da capacidade de resposta dos tribunais de jurisdição comum.