PRESIDENTE DO CSMJ DEFENDE REFORÇO DA INDEPENDÊNCIA JUDICIAL E DA ÉTICA DOS MAGISTRADOS
- Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Data: 04-09-2026
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João, defendeu, esta sexta-feira, no Lubango, o reforço da independência dos tribunais, da ética e da integridade dos magistrados judiciais, tendo considerado estes princípios fundamentais para a recuperação e consolidação da confiança dos cidadãos no sistema de justiça.
Norberto Sodré João falava na abertura do II Congresso Nacional de Magistrados Judiciais (CONMAJ), promovido pela Associação dos Juízes de Angola (AJA), que reúne magistrados judiciais angolanos e convidados provenientes de outros países da lusofonia.
Na sua intervenção, o Presidente do CSMJ considerou que a abordagem pública e franca sobre a realidade do sistema judicial angolano constitui um passo importante, sobretudo num contexto em que questões relacionadas com a independência dos tribunais e a actuação ética e íntegra dos juízes estão cada vez mais sujeitas ao escrutínio dos cidadãos e da sociedade.
Segundo Norberto Sodré João, a chamada “crise da confiança no sistema de justiça” exige uma reflexão séria e profunda de todos os intervenientes na administração da justiça, sublinhando que, embora os juízes e o Governo dos Tribunais tenham uma responsabilidade acrescida, também os cidadãos, advogados, sociedade civil e demais autoridades devem contribuir para a construção de uma justiça eficaz e credível.
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente afirmou que a ética judicial não deve ser entendida como um simples conjunto de normas ou proibições, mas como uma verdadeira forma de estar do juiz e uma exigência que deve ser assumida diariamente no exercício da função jurisdicional.
“A ética judicial não é um conceito oco ou descarnado, pois constitui uma forma de estar do Juiz”, afirmou, acrescentando que a ética deve contribuir para que o magistrado reconheça o desvalor de condutas susceptíveis de comprometer a sua integridade e de causar danos à instituição judicial.
Entre os requisitos de uma actuação ética, Norberto Sodré João destacou a necessidade de uma postura activa, defendendo que “não basta ser íntegro, é preciso parecer íntegro”.
Apontou igualmente a coragem judicial como elemento indispensável para resistir a interferências externas e garantir decisões juridicamente legítimas, ainda que possam ser impopulares.
A humildade institucional foi outro princípio destacado pelo magistrado, que defendeu que o juiz não é “dono da verdade”, devendo ouvir as partes, fundamentar as decisões e estar disponível para acompanhar a evolução da jurisprudência.
Norberto Sodré João afirmou que a independência dos tribunais não constitui um privilégio dos magistrados nem uma regalia estatutária, mas uma garantia dos cidadãos, dos seus direitos fundamentais e um dos pilares do Estado de Direito.
“Quando pressões externas procuram condicionar a actividade jurisdicional, cumpre aos juízes resistir com firmeza e serenidade”, defendeu.
Para o Presidente do CSMJ, a defesa da independência judicial não deve ser encarada como uma questão de corporativismo, mas como uma responsabilidade institucional destinada a garantir a protecção dos direitos fundamentais, a segurança jurídica e a confiança dos cidadãos nas instituições judiciais.
Neste sentido, o Presidente do CSMJ, apelou aos juízes aos poderes Executivo e Legislativo, à Associação dos Juízes de Angola, aos meios de comunicação social e à sociedade civil para que, dentro das respectivas competências, contribuam para a salvaguarda do direito fundamental de acesso à Justiça.
O Presidente do CSMJ considerou que a magistratura judicial enfrenta actualmente desafios sem precedentes, e destacou a exposição mediática, as agressões à independência judicial nas redes sociais, a reinterpretação das leis pelos poderes políticos e o impacto da inteligência artificial no exercício da magistratura.
Perante este cenário, defendeu que o exercício da magistratura exige integridade pessoal, coragem institucional, preparação técnica permanente, prudência nas decisões e firmeza na observância da Constituição e da lei.
Norberto Sodré João defendeu ainda uma postura de tolerância zero perante actos de corrupção ou comportamentos indignos da administração da justiça.
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do CSMJ felicitou a Associação dos Juízes de Angola pela organização do II CONMAJ, tendo considerado o evento uma demonstração de maturidade institucional, compromisso com o aperfeiçoamento da magistratura, diálogo e reflexão jurídica.
O congresso reúne magistrados judiciais provenientes de várias partes do país e convidados de países da lusofonia, entre os quais representantes da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP).
Durante a sua intervenção, Norberto Sodré João saudou igualmente os convidados estrangeiros, destacando a importância da partilha de experiências e conhecimentos entre magistrados de diferentes sistemas judiciais.