PRESIDENTE DO CSMJ CONCLUI VISITA DE TRABALHO AOS TRIBUNAIS DO LESTE DO PAÍS
- Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Data: 25-07-2026
O Venerando Juiz Conselheiro Norberto Sodré João, Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), concluiu este sábado, 25 de Julho, uma jornada de trabalho de seis dias pelas províncias judiciais do Leste de Angola, Lunda-Norte, Lunda-Sul e Moxico.
A deslocação, a primeira do titular do cargo ao Leste desde a tomada de posse a 7 de Novembro de 2025, teve início na segunda-feira, dia 20, no Dundo, capital da Lunda-Norte.
Naquela província, o Presidente do CSMJ efectuou visitas técnicas às instalações judiciais, reuniu-se com magistrados e funcionários e participou numa reunião com os órgãos que intervêm na administração da justiça.
No dia 22 de Julho, a comitiva deslocou-se a Saurimo, na Lunda-Sul, onde Norberto Sodré João inaugurou o Tribunal da Comarca de Saurimo e tomou conhecimento do estado das obras das futuras instalações do Tribunal da Relação de Saurimo.
A jornada terminou na sexta-feira, na província do Moxico.
Em Luena, o Presidente do Tribunal Supremo efectuou uma visita guiada à sede do Tribunal da Comarca do Moxico, concedeu audiência aos representantes provinciais da Ordem dos Advogados, visitou as instalações do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CIACA) e reuniu-se com magistrados e funcionários judiciais locais.
A comitiva regressa a Luanda este sábado.
ENQUADRAMENTO DA VISITA
A visita teve como principais objectivos avaliar o funcionamento operacional, as pendências e a produtividade das instalações judiciais; identificar desafios infra-estruturais e logísticos essenciais à melhoria dos processos; e reforçar a aproximação humana e profissional com os magistrados, oficiais de justiça e tribunais de comarca.
Nos termos da Lei n.º 29/22, de 29 de Agosto (Lei Orgânica sobre a Organização e o Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum), as províncias judiciais da Lunda-Norte, Lunda-Sul e Moxico integram a Região Judicial V, com sede em Saurimo. De acordo com os n.ºs 1 e 2 do artigo 42.º da referida lei, em cada Região Judicial existe um Tribunal da Relação, designado pelo nome da sede da respectiva região. Para a Região Judicial V, a lei prevê o Tribunal da Relação de Saurimo.