CSMJ VAI CAPACITAR MAGISTRADOS JUDICIAIS PARA MELHOR DESEMPENHO NO TRATAMENTO DE PROCESSOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MENORES

• Por: CSMJ
• Data: 12-12-2024

Em Sessão Ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (11), o Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), apreciou os Relatórios Sobre os Processos de Violência Sexual Contra Menores, elaborados na sequência da activitidade inspectiva realizada nos tribunais de Comarca das províncias de Cabinda, Malanje, Cuanza-Norte, Cuanza – Sul, Lunda –Norte, Lunda- Sul, Bié, Huambo, Huíla, Cuando Cubango, Cunene, Namibe e Bengo.

O resumo dos dados referentes ao período compreendido entre 2021 e 2024 apontam para o registo de 59 Processos em Cabinda;

Malanje – 189 Processos;

Cuanza-Norte – 81 Processos;

Lunda- Norte – 90 Processos;

Cuanza-Sul – 210 Processos;

Lunda-Sul – 30 processos;

Huambo – 41 Processos;

Huíla – 85 Processos;

Cuando Cubango – 16 Processos;

Cunene – 63 Processos;

Namibe – 64 Processos;

Bié – 54 Processos;

Bengo – 41 Processos.

No sentido de melhorar a actuação dos Tribunais da Jurisdição Comum no tratamento dos processos de violência sexual contra menores, o Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), deliberou realizar acções formativas para Magistrados e Funcionários Judiciais, melhorar as condições de trabalho dos inspectores judiciais,

bem como, criar condições para a nomeação de assessores para os Juízes Desembargadores de todos os Tribunais da Relação do país.

A sessão plenária contou a presença da Veneranda Juíza Conselheira Vice-Presidente do Tribunal de Contas, Dra. Domingas Alexandre Garcia e do Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, Dr. João Paulino, em representação da Presidente do Tribunal Constitucional.