CT-IMC-CPP E SONANGOL EP ESTREITAM PARCERIA INSTITUCIONAL COM VISTA A FACILITAÇÃO DOS EXAMES LABORATORIAIS DO PRODUTO APREENDIDO NOS PROCESSOS DE CONTRABANDO DE COMBUSTÍVEIS

CT-IMC-CPP E SONANGOL EP ESTREITAM PARCERIA INSTITUCIONAL COM VISTA A FACILITAÇÃO DOS EXAMES LABORATORIAIS DO PRODUTO APREENDIDO NOS PROCESSOS DE CONTRABANDO DE COMBUSTÍVEIS

O Coordenador da Comissão Técnica para a Identificação da Matéria de Crime nos Processos de Contrabando de Produtos Petrolíferos (CT-IMC-CPP), Venerando Juiz Conselheiro , Dr. Daniel Modesto Geraldes, revelou a existência de um elevado número de processos referentes aos crimes de contrabando de produtos petrolíferos que estão estagnados por falta de exames laboratoriais para aferir o tipo e a qualidade do produto apreendido.

A declaração foi feita esta sexta-feira, na Sala do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, durante um encontro com representantes da Sonangol E.P e da Pumangol, em que foram apresentados dados resultantes das visitas de constatação da CT-IMC-CPP às províncias de Cabinda, Zaire, Moxico, Cunene, Lunda Norte e Lunda Sul, onde superabundam casos de contrabando de combustíveis.

Segundo dados apresentados pela Comissão, entre Janeiro de 2024 e Março de 2025, foram identificados 868 processos relacionados com contrabando de combustíveis, entre os quais 814 encontram-se em fase de instrução preparatória, 54 estão em julgamento e apenas 11 foram decididos.

Por sua vez, o Membro do Conselho de Administração da Sonangol, Belarmino Chitangueleca, manifestou total abertura da Sonangol para colaborar na solução do problema, sublinhando que a eliminação deste fenómeno permitirá à Sonangol estabilizar a sua contabilidade e desempenho económico.

O Presidente da Comissão Executiva da Sonangol Distribuição e Comercialização, Mauro Graça, revelou que, entre Janeiro e Maio de 2025, a empresa atendeu 80 pedidos para a realização de exames laboratoriais. 

Mauro Graça identificou, igualmente, entraves relacionados com divergências nos procedimentos judiciais entre províncias.

A Sonangol, por via do Presidente da Comissão Executiva da Sonangol Distribuição e Comercialização, propôs, para breve, a entrega de kits de analise de especificação de produtos petrolíferos e formação aos técnicos que operam nos processos de contrabando de combustíveis, antes destes serem levados ao laboratório para aferir a qualidade.

Por sua vez, o Coordenador da CT-IMC-CPP, Venerando Juiz Conselheiro, Dr. Daniel Modesto, propôs à integração de um representante da Sonangol EP na Comissão que Coordena este processo.

As partes acordaram levar as propostas apresentadas aos órgãos decisores para aprovação.