CONSELHOS SUPERIORES DE JUSTIÇA DA CPLP RECOMENDAM REFORÇO DA INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIAL
- Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Data: 08-10-2025
Os Conselhos Superiores de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) recomendaram o reforço da autonomia e da independência do poder judicial nos Estados-membros.
A recomendação consta da Carta de Luanda, aprovada durante a II Cimeira do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça dos Países de Língua Portuguesa, que decorreu de 8 a 9 de Outubro, em Luanda.
No primeiro dia dos trabalhos, várias entidades marcaram presença, entre membros participantes e convidados, com destaque para o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, que, em representação do Presidente da República, proferiu o discurso de abertura.
Ao dar as boas-vindas aos participantes, a Veneranda Juíza Conselheira Efigénia Clemente, Presidente Interina do Conselho Superior da Magistratura Judicial da República de Angola e Presidente da Cimeira, afirmou que o encontro traduz o espírito de união entre nações irmãs, ligadas pela língua portuguesa e pelos valores da justiça, da dignidade humana e do Estado de Direito.
“Reafirmamos assim o nosso compromisso com a independência dos tribunais, com a valorização da magistratura e com o fortalecimento da confiança dos cidadãos nas nossas instituições”, declarou a Veneranda Juíza Conselheira.
A magistrada destacou ainda que o Fórum representa um espaço de diálogo e partilha de experiências que permitem construir soluções conjuntas para o fortalecimento dos sistemas judiciais dos países da CPLP.
“A justiça não se constrói de forma isolada num mundo em rápida transformação, marcado por novos desafios jurídicos, sociais, tecnológicos e económicos.
Os Conselhos Superiores de Justiça assumem um papel determinante na preservação da independência dos tribunais, na dignificação da magistratura e na garantia de uma tutela jurisdicional efectiva”, frisou.
Segundo Efigénia Clemente, a confiança dos cidadãos na justiça depende da transparência, celeridade e qualidade das decisões judiciais, bem como da forma como os Conselhos Superiores exercem a sua missão constitucional enquanto garantes de um poder judicial independente, ético e comprometido com o interesse público.
Por sua vez, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, destacou que a separação de poderes deve ser entendida de forma dinâmica, permitindo uma cooperação institucional entre os três órgãos de soberania. Sublinhou igualmente que a autonomia administrativa e financeira dos tribunais deve observar os limites definidos pela Constituição e pela lei, não podendo ser interpretada para além dos marcos legais estabelecidos.
A Juíza Conselheira Daniela Pereira Madeira, representante do Presidente do Conselho Nacional de Justiça do Brasil e Vice-Presidente do Fórum, considerou o encontro um espaço de construção de soluções colectivas no seio da CPLP.
“A separação de poderes é essencial para travar qualquer tentativa de interferência externa e preservar um Estado de Direito democrático”, afirmou.
O Juiz Conselheiro João Cura Mariano, Presidente do Conselho Superior da Magistratura de Portugal, país que acolhe a sede da Comissão Permanente do Fórum, realçou que a independência dos tribunais é a linha condutora comum dos sistemas judiciais da CPLP e um pilar fundamental na consolidação do Estado de Direito democrático.
Já o Coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas em Angola, Diego Zorilla, sublinhou que um poder judicial independente garante direitos fundamentais, assegura o equilíbrio entre os poderes do Estado e constitui um pilar essencial do desenvolvimento sustentável.
No contexto das celebrações dos 50 anos da Independência de Angola, Zorilla considerou oportuno reconhecer o empenho dos magistrados e tribunais na consolidação da soberania e na aproximação da justiça aos cidadãos.
No encerramento do fórum, 9 de Outubro, foram aprovados vários documentos, com destaque para a Carta de Luanda.
O Brasil assumiu a presidência do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP, Moçambique a vice-presidência e Portugal manteve a sede da Comissão Permanente. Foi igualmente designado o novo Secretário-Geral da Comissão Permanente do Fórum e tema da III Cimeira “Inovação, gestão e processos de organização”.
