TRIBUNAIS DE COMARCA ASSEGURAM CONTINUIDADE DO PROCESSO DE SOLTURA DOS CIDADÃOS QUE BENEFICIARAM DO INDULTO PRESIDENCIAL
- Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Data: 15-04-2025
Prosseguiu, nesta terça-feira, o processo de entrega de mandados de soltura aos cidadãos que beneficiaram do indulto presidencial concedido pelo Presidente da República, no quadro das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional e do Dia da Paz e da Reconciliação Nacional.
A entrega dos mandados de soltura foi efetuada pelos tribunais de comarca das províncias de Benguela, Namibe, Cabinda e Cuanza Sul.
O processo já aconteceu, nesta segunda-feira, nas províncias judiciais de Luanda, Malanje, Bengo, Bié, Huíla, Cunene, Huambo, Moxico, Uíge, Cunene, Cubango, Zaire, Lunda Sul e Lunda Norte.
Em Luanda, a cerimónia decorreu no estabelecimento prisional de Viana; na Huíla, teve lugar na Comarca do Lubango; e, no Bié, no Estabelecimento Penitenciário do Cuito.
Na província do Bengo, a cerimónia foi presidida pela Meritíssima Juíza de Direito, Presidente do Tribunal do Dande, e teve lugar na Comarca do Dande.
Já na província de Icolo e Bengo, o ato foi conduzido pelo Presidente Interino do Tribunal da Comarca de Belas, Dr. Edson Liz, e realizou-se na Comarca de Calomboloca.
O indulto, conferido através do Decreto Presidencial n.º 81/25, de 11 de abril, tem como objetivo oferecer uma nova oportunidade de reintegração social e familiar aos cidadãos condenados que tenham cumprido metade das respetivas penas com bom comportamento, e cuja restituição da liberdade não represente perigo para a sociedade.
