SISTEMA DE JUSTIÇA ANALISADO EM REUNIÃO DA COMISSÃO MULTISSECTORIAL
- Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Data: 15-01-2026
Os principais constrangimentos do funcionamento do Sistema de Justiça em Angola estiveram em análise, esta quarta-feira, 15 de Janeiro, durante uma reunião da Comissão Multissectorial sobre o Estado Actual de Funcionamento do Sistema de Justiça, realizada no edifício do Conselho Superior da Magistratura Judicial, em Luanda.
O encontro decorreu sob orientação da Veneranda Juíza Conselheira, Efigénia Clemente, Vice-Presidente do Tribunal Supremo, e reuniu os integrantes da referida comissão, com o objectivo de proceder à avaliação do quadro actual do Sistema de Justiça e delinear respostas institucionais conjuntas para os desafios identificados nos diferentes sectores da administração da justiça.
Durante a reunião, os membros da comissão tomaram conhecimento da existência de processos disciplinares e judiciais instaurados contra magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e advogados, em tramitação nas estruturas da Procuradoria-Geral da República e nos tribunais de comarca, no quadro das acções de responsabilização e reforço da legalidade.
Outro dos pontos abordados incidiu sobre a problemática dos conflitos fundiários na província de Luanda, analisada de forma articulada entre a Procuradoria-Geral da República, os tribunais de comarca e o Governo Provincial de Luanda, tendo sido sublinhada a necessidade de respostas institucionais coordenadas face ao impacto social e jurídico desta matéria.
No final dos trabalhos, foram definidas acções conjuntas destinadas à melhoria do funcionamento do Sistema de Justiça, com a fixação de tarefas e prazos, tendo sido igualmente apreciada a proposta de realização de um colóquio multissectorial e a criação de uma Comissão Técnica Multissectorial, como instrumentos de apoio à implementação das medidas acordadas.
A reunião contou com a presença da Procuradora-Geral Adjunta da República,Dra Inocência Pinto;do Presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Venerando Juiz Conselheiro Domingos Mesquita, do Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola Dr. José Luis Domingos; e do Comandante-Geral da Polícia Nacional de Angola, Francisco Monteiro Ribas da Silva.