RELATÓRIO DE ADMISSÃO E EXCLUSÃO DE CANDIDATURAS DO CONCURSO CURRICULAR PARA O PROVIMENTO DE 4 (QUATRO) VAGAS DE JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS PUBLICADO NO SITE OFICIAL DO CSMJ

• Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
• Data: 03-07-2025

O relatório de admissão e exclusão de candidaturas concurso curricular para o provimento de 4 vagas de Juízes Conselheiros para o Tribunal de Contas foi hoje publicado página oficial do Conselho Superior da Magistratura Judicial na internet, disponível em www.csmj.ao

Nos termos do artigo 10° do regulamento do concurso, a lista de candidaturas admitidas e excluídas foi, igualmente, publicada com a respectiva fundamentação,  na edição de hoje Jornal de Angola.

Nos termos do n°2 do mesmo artigo, os candidatos não admitidos podem, no prazo de 5 dias a contar da data da publicação, apresentar reclamação à Comissão do Júri, que decidirá no prazo de 10 dias.

Da decisão da Comissão do Júri cabe recurso hierárquico ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, que decide no prazo de 10 dias.