PRESIDENTE DO CSMJ INAUGURA NOVO TRIBUNAL DA COMARCA DO UÍGE

• Por: CSMJ
• Data: 15-11-2024

O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Joel Leonardo, inaugurou na manhã desta Sexta-feira (15/11) o novo Tribunal da Comarca Do Uíge, o primeiro da Província.

Na ocasião, a Vice-Governadora para o Sector Técnico e Infraestruturas, Arquitecta Helena Viera Dias Pereira, em representação do Governador José Carvalho da Rocha, procedeu a entrega da chave do Tribunal ao Presidente do CSMJ, seguiu-se uma visita guiada conduzida pelo Juiz Presidente da Comarca Do Uíge, Dr. Jorge Mpindi, que apresentou a obra e deu explicações sobre o funcionamento do Novo Tribunal.

O novo edificio do Tribunal da Comarca Do Uíge dispõe de 4 Salas de audiência , 1 Sala dos Advogados, 11 Gabinetes para Magistrados Judiciais, 8 Gabinetes para Magistrados do Ministério Público 5 Cartórios (Cível administrativo, familia, crime, Garantias e fiscalizacao da PGR), 2 celas (masculina e feminina), 1 Àrea Administrativa, 1 Secretaria Judicial, 1 Secretária Administrativa, 1 Gabinete de Apoio aos Advogados e ao cidadão, 1 Contadoria.

Nas novas instalações irá funcionar, igualmente, a unidade de apoio ao Juiz de Garantias.

Nos temos da Lei 29/22 de 29 de Agosto (Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum), a cidade do Uíge é a capital da Região Judicial N°2, que compreende as Províncias do Uíge, Malanje, Zaire e Cuanza-Norte.

Actualmente trabalham na província Judicial do Uíge 13 Juízes de Direito e 65 Funcionarios Judiciais.

Segundo o Juiz Presidente do Tribunal da Comarca Do Uíge, Meritíssimo Dr. Jorge Mpindi, com a entrada em funcionamento do novo edifício, prevê-se que sejam julgados 150 processos/mês, ao contrário dos 120 que se verificavam anteriormente.