CIDADÃO JOSÉ DOMINGOS VIEIRA CONDENADO A TRÊS ANOS DE PRISÃO

• Por: CSMJ
• Data: 27-09-2024

A 17ª Secção do Tribunal da Comarca de Viana, condenou esta sexta-feira (27), o cidadão de nacionalidade portuguesa, José Domingos Vieira, a três anos de prisão pelos crimes de abuso de confiança e dois anos de prisão pelo crime de usurpação de imóvel.

De acordo a sentença, tendo em conta o cúmulo jurídico o arguido foi condenado a pena única de três anos de prisão com pena suspensa por um período de 4 anos, devendo restituir ao legítimo dono o prédio rústico localizado na zona do Kikuxi, assim como restituir ao ofendido uma Bomba de Betão de 58 metros e 4 bombas Betoneiras , todas reparadas, pintadas e com uma garantia de seis meses.

José Domingos Vieira vai pagar ao ofendido 400 mil dólares norte-americanos , por conta da bomba de 41 metros que não foi entregue até ao momento, bem como ao pagamento de dois bilhões, cento e vinte milhões de Kwanzas a título de indemnização pelos danos causados ao ofendido.

Vai ainda o arguido pagar um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil kwanzas de Taxa de Justiça.

No entanto, a defesa do arguido, encabeçada pelos advogados, Dr. Victorino Catumbela de Sá, e Dr. Pedro Kaparakata, interpôs recurso com efeito suspensivo.

Ao passo que a defesa do ofendido liderada pelos advogados, Dra. Jandira Bango e Jika Ramiro de Castro, mostraram-se satisfeitos com a decisão do Juiz da causa.