ÓRGÃOS JUDICIAIS NO BENGO ABORDAM ACÇÕES SOBRE CONTRABANDO DE COMBUSTÍVEL E REFORÇO À PROTEÇÃO DE MENORES
- Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Data: 14-04-2025
Os órgãos que intervêm na Administração da Justiça na Província do Bengo reuniram-se, na última esta semana, para avaliar o primeiro trimestre de 2025 e tomar decisões estratégicas sobre questões relevantes que afectam o funcionamento do sistema judicial e a segurança pública na região.
Durante o encontro, orientado pela Meritíssima Juíza Presidente em exercício do Tribunal de Comarca do Dande, Dra. Vânia Lima e Silva, foi recomendado que o Serviço de Investigação Criminal (SIC) deve elaborar um relatório detalhado sobre os casos de contrabando de combustíveis.
O documento deverá incluir o estado dos processos, os meios apreendidos, a localização dos mesmos e o seu estado.
O relatório deverá ser remetido ao Tribunal de Comarca do Dande.
A reunião, realizada no âmbito da cooperação judiciária, deliberou ainda que o Governo Provincial do Bengo deve ser oficialmente instado a pronunciar-se sobre a construção do Centro de Acolhimento para Menores em Conflito com a Lei, com vista ao reforço da proteção social na província.
Outra das recomendações destacadas foi a intensificação da fiscalização rodoviária, face ao aumento dos casos de sinistralidade registados nos últimos meses nas principais vias da província.
A análise do primeiro trimestre de 2025 marcou a primeira parte do encontro, com destaque para a apresentação de dados estatísticos, abrangendo os pontos 3 a 11 da agenda de trabalho. A segunda parte esteve reservada à análise de assuntos diversos, com ênfase nas medidas preventivas e estratégicas a implementar.
Participaram do encontro a Procuradora da República, Dra. Luísa Rocha; o Delegado e Comandante Provincial, Dr. Delfim Kalulu Inácio; a Juíza Militar e Procuradora da Região Naval Norte; o Provedor de Justiça; representantes da Ordem dos Advogados de Angola; os Delegados da Justiça e dos Direitos Humanos, do SINSEI, da IGAE, do SIC, do DIIP, do Serviço Penitenciário, do SME, do DVT, Polícia Fiscal, e Administração Municipal.