TRIBUNAL DA COMARCA DO CUANGO APLICA PRISÃO PREVENTIVA AO INSPECTOR CHEFE DA POLÍCIA NACIONAL ACUSADO DE CORRUPÇÃO

• Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
• Data: 23-01-2025

O Tribunal da Comarca do Cuango recebeu um processo remetido pelo Magistrado do Ministério Público junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) do Cuango, envolvendo o Inspector Chefe, Pio do Amaral Gourgel, funcionário do Ministério do Interior e Chefe da Secção Municipal de Investigação de Ilícitos Penais (SMIIP) no Comando Provincial da Lunda Norte.

Os factos remontam o dia 17 de Janeiro, o arguido é acusado da prática dos crimes de corrupção passiva de funcionário, descaminho de objectos submetidos ao domínio de autoridade pública e abuso de poder, previstos nos artigos 359.º, n.º 3, 343.º e 374.º do Código Penal.

Após ser detido pelo SIC Provincial, o Juiz de Garantias, Dr. Euridson Swette Francisco, determinou a aplicação da medida de coação de prisão preventiva. 

O processo, registrado sob o número 204/2024-SIC/Cuango, segue agora para instrução processual.