TRIBUNAIS DE VIANA BELAS E LUANDA REGISTAM INTENSA ACTIVIDADE JUDICIAL
- Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Data: 17-10-2025
Os Tribunais das Comarcas de Viana, Belas e Luanda registaram uma intensa movimentação processual durante a semana de 13 a 17 de Outubro.
Comarca de Viana
O Tribunal da Comarca de Viana julgou 135 processos-crime no período em análise.
Deste total, 66 foram registados na Sala Criminal, 34 na Sala de Família e 35 nas Garantias Judiciais.
Na Sala Criminal, foram realizadas 66 audiências, 46 dizem respeito aos processos comuns e 18 de processos sumários.
Foram 33 processos decididos e 19 com continuação agendada.
Passaram em julgamento 90 arguidos, dos quais 30 foram condenados, 3 absolvidos e 28 aguardam decisão.
Entre os casos apreciados, destacou-se um processo relativo ao crime de contaminação dolosa por VIH.
Na Sala de Família, foram marcadas 34 audiências e realizadas 13, ficando 20 pendentes.
Os processos de regulação do exercício da autoridade Paternal lideraram a estatística, com 18 casos, seguidos de um divórcio por mútuo acordo um de providências cautelares.
Nas Garantias de Viana, entre 13 e 16 de Outubro, deram entrada 35 processos, com 54 arguidos.
Foram submetidos a interrogatório 20 processos, abrangendo 32 arguidos.
As decisões resultaram em 21 medidas de coacção mais gravosas e 11 solturas.
Outros 15 processos foram analisados para manutenção ou alteração das medidas, resultando em 19 liberdades e 3 manutenções.
Comarca de Belas
Na Sala Criminal do Tribunal de Belas, foram realizados 26 julgamentos: 15 processos comuns e 11 sumários.
Desses, 24 arguidos foram condenados e 2 absolvidos.
Entre os casos mais relevantes, destaca-se um crime de homicídio qualificado, com penas aplicadas de 18, 20 e 6 anos de prisão, e uma absolvição.
Foram ainda julgados 7 crimes contra a propriedade e 8 contra a segurança dos transportes.
Na Sala de Família, os processos de regulação do exercício da autoridade paternal (24) e divórcio (6) dominaram as audiências.
Das 34 marcadas, 27 foram decididas e 7 adiadas por ausência de uma das partes.
Para a próxima semana, estão agendadas 53 audiências, sendo 43 de regulação da autoridade paternal, 8 de divórcio, 1 de prestação de alimentos e 1 de outra natureza.
Na Sala Criminal, prevê-se a realização de 65 julgamentos, com destaque para 3 crimes sexuais, 34 contra a propriedade, 11 contra a segurança dos transportes e 6 contra o património.
Comarca de Luanda
O Tribunal da Comarca de Luanda realizou 118 audiências de julgamento na última semana.
Entre os crimes julgados, destacam-se 16 casos de abuso sexual, 11 de ofensas corporais à integridade física, 10 de abuso de confiança, 6 de homicídio, 6 de exercício ilegal da profissão, 9 de roubo qualificado, 8 de furto qualificado e 5 de roubo simples.
Para a próxima semana, o Palácio Dona Ana Joaquina, do Tribunal de Luanda, tem em agenda cerca de 90 julgamentos.
Os processos dizem respeito, sobretudo, a roubo qualificado, burla, abuso sexual, homicídio qualificado, tráfico de drogas, associação criminosa e exercício ilegal de profissão.