INAUGURAÇÃO DO COFRE GERAL DOS TRIBUNAIS CONSTITUI MARCO HISTÓRICO PARA A MAGISTRATURA JUDICIAL ANGOLANA
- Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Data: 16-07-2025
Inaugurado na manhã desta quarta-feira (16 de Julho), o Cofre Geral dos Tribunais da Jurisdição Comum e da Procuradoria-Geral da República garante um novo impulso à organização e eficiência do poder judicial em Angola.
Ao discursar na inauguração da sede da instituição, o Presidente do Conselho de Supervisão do órgão, Dr. Joel Leonardo, assegurou estarem reunidas as condições para se ultrapassarem dificuldades estruturais que comprometiam o funcionamento regular dos tribunais e o atendimento digno aos cidadãos.
“É um passo gigantesco para minimizar os problemas que afectam o sistema judicial”, referiu.
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente perspectivou , com a abertura do Cofre Geral dos Tribunais, a superação de situações básicas como “a lâmpada fundida, a mesa quebrada, a porta avariada, o gerador sem combustível, a viatura sem pneus”, entre outras anomalias que deverão ser solucionadas com uma gestão prudente e racional dos fundos.
O Venerando Presidente advertiu os membros da Comissão Executiva do Cofre Geral dos Tribunais da Jurisdição Comum e da Procuradoria Geral da República, para a adopção de uma gestão pragmática, criativa e eficaz.
“É chegado o momento de transformar o Cofre num veículo estimulador para mais justiça, mais celeridade, mais respeito pelos cidadãos e maior produção de jurisprudência”, concluiu.
Por sua vez, o Vice-Presidente do Cofre Geral dos Tribunais da Jurisdição Comum e da Procuradoria Geral da República, Dr. Hélder Pitta Gróz, destacou que a criação do Cofre resulta de um esforço conjunto entre a PGR e o CSMJ, podendo agora suprir várias dificuldades que se vinham registando.
O Magistrado do Ministério Público apontou ainda que a estrutura poderá contribuir para a melhoria das condições sociais dos profissionais da justiça, com destaque para a possibilidade de garantir seguros de saúde.
Hélder Pitta Gróz reforçou a importância da união entre o Conselho Superior da Magistratura Judicial e o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, no sentido de garantir uma justiça célere, eficiente e ao serviço do cidadão.
SOBRE O COFRE GERAL DOS TRIBUNAIS DA JURISDIÇÃO COMUM E DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Aprovado pela assembleia nacional e regulamentado pela Lei n.º 5/25 de 25 de Abril, o Cofre Geral dos Tribunais da Jurisdição Comum e da Procuradoria Geral da República é um fundo patrimonial dependente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e da Procuradoria-Geral da República, com uma estrutura organizada e funcional, que visa melhorar as condições de trabalho nos tribunais e na Procuradoria-Geral da República.
Constituem receitas do Cofre Geral dos Tribunais 40% sobre a taxa de justiça cobrada em todos os processos judiciais, 40% da taxa de justiça cobrada em todos os processos judiciais que se destinam à comparticipação emolumentar dos magistrados e dos funcionários dos tribunais e da PGR, produto da venda dos bens geridos ou administrados pelo CGT e outros.
São membros da Comissão Executiva do Cofre Geral dos Tribunais da Jurisdição Comum e da Procuradoria Geral da República o Dr. Artur Alfredo Administrador Executivo e Presidente, Dr. Gonçalo Ribeiro Administrador Executivo e Dr. Mauro Pereira Administrador Executivo.
