CSMJ CONSTATA FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE APOIO AOS JUÍZES DE GARANTIAS EM LUANDA

• Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
• Data: 30-04-2025

O Vogal e Presidente em exercício do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Fernando Gomes, constatou, nesta quarta-feira, o grau de funcionamento das unidades de apoio aos juízes de garantias na Província Judicial de Luanda.

A jornada de campo decorreu nas unidades de apoio aos juízes de garantias dos Tribunais de Comarca de Viana e de Belas.

O Vogal e Presidente em exercício do CSMJ, Dr. Fernando Gomes, afirmou que a visita se insere no âmbito da Semana do Juiz de Garantias, que visa assinalar o 2 de Maio, dia da entrada em funções da figura do Juiz de Garantias em Angola, e permitiu aferir as condições de funcionamento das unidades, com vista a melhorar a actuação dos magistrados na jurisdição das garantias.

"Foi uma visita de cortesia e constatação, para percebermos como é que os juízes de garantias estão a trabalhar", declarou.

Segundo o Vogal, as principais dificuldades estão a ser ultrapassadas e, actualmente, já existem condições mínimas para o exercício da função.

"Deu para constatar que nem tudo vai mal. Existem condições mínimas para o exercício da função. Já foi mais difícil, e o início de qualquer actividade tem sempre os seus percalços, mas, neste momento, podemos aferir que o juiz de garantias já tem algum conforto para exercer o seu trabalho."

O Presidente em exercício do CSMJ referiu ainda que foram anotadas as preocupações apresentadas pelas equipas locais, com realce para a necessidade de mais salas para interrogatórios, meios de transporte para a mobilidade dos juízes e melhorias na tramitação documental.

Por sua vez, o Coordenador da Unidade de Apoio aos Juízes de Garantias do Tribunal de Viana, Meritíssimo Juiz de Direito Dr. José Eduardo, afirmou que as dificuldades iniciais na implementação da figura do juiz de garantias foram superadas.

"É verdade que, no início da implantação, foi difícil. Havia algumas debilidades, mas hoje, sobretudo no aspecto judicial, consideramos que estão ultrapassadas" avançou.

Segundo o magistrado, a entrada em funcionamento da figura do juiz de garantias trouxe maior celeridade aos trâmites processuais.

Já o Presidente Interino do Tribunal de Comarca de Belas, Dr. Edson Liz, destacou o impacto positivo da actuação dos juízes de garantias na redução da morosidade processual.

"Relativamente à procura, temos juízes e funcionários para dar resposta. Estamos muito melhor do que nos anos anteriores", garantiu.