TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO UÍGE COMEÇA A RECEBER PROCESSOS A PARTIR DE 1 DE JULHO

• Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
• Data: 09-06-2025

Os processos de recurso provenientes dos Tribunais de Comarca das províncias do Uíge, Cuanza-Norte, Malanje e Zaire começam a dar entrada no Tribunal da Relação do Uíge a partir do dia 1 de Julho deste ano.

A deliberação é do Plenário do Tribunal da Relação do Uíge, que se reuniu pela primeira sessão ordinária nesta sexta-feira.

"A partir de hoje todos os Juízes Desembargadores deste Tribunal da segunda região judicial temos uma das missões mais exigentes na administração da justiça o dever de devolver a paz social das comunidades da região, às famílias e ao injustiçado" apelou.

Durante a sua intervenção na abertura do Sessão Plenária, o Colendo Juiz Desembargador Presidente do Tribunal da Relação do Uíge, Dr. António José Santana, classificou a missão do Tribunal da Relação do Uíge como exigente, mas necessária para devolver a Paz Social às comunidades da Região Judicial n°2.

"O Juiz, como sabemos, deve ser constante na aplicação do direito por forma a não mergulhar na parcialidade, pois só assim daremos a sociedade à certeza e a segurança jurídica ao seguirmos as lides que nos foi apresentada". Disse

O Colendo Juiz Desembargador Presidente do Tribunal da Relação do Uíge, advertiu os seus pares para o cumprimento dos prazos processuais.

"A criação do Tribunal da Relação do Uíge traduziu uma opção legislativa nacional enquadrada no projecto de reforma do direito e da justiça. Estejamos comprometidos com a administração da justiça nesta segunda região judicial respeitando os prazos processuais". Fundamentou.

Participaram da Sessão, além dos Juízes Desembargadores colocados naquele tribunal, o Vogal Acompanhante do CSMJ para a Província Judicial do Uíge, Dr. Correia Bartolomeu.

A realização do primeiro Plenário do Tribunal da Relação do Uíge marca o início das actividades administrativas e jurisdicionais daquela instância.