TRIBUNAIS DE COMARCA NA LUNDA-NORTE JULGAM MAIS DE MIL PROCESSOS EM SEIS MESES

• Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
• Data: 20-07-2026

Os dois Tribunais de Comarca em funcionamento na Província Judicial da Lunda-Norte julgaram 1.056 processos nos primeiros seis meses de 2026.

 

A informação foi avançada pelos juízes presidentes dos Tribunais de Comarca do Chitato e do Cuango, durante o primeiro dos dois dias de visita de trabalho que o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Norberto Sodré João, efectua à província.

 

De acordo com os relatórios estatísticos apresentados, a pendência processual na região ronda os 3.029 processos.

Os dados revelam ainda que os processos de família, cíveis, administrativos e criminais são os mais frequentes, destacando-se, nesta última categoria, os casos relacionados com contrabando de combustíveis e exploração ilegal de minerais estratégicos.

 

A Província Judicial da Lunda-Norte conta actualmente com nove juízes e 73 funcionários judiciais para servir uma população estimada em cerca de 1.742.217 habitantes, segundo os resultados do Censo Geral da População e Habitação.

 

Nos termos da Lei n.º 29/22, de 29 de Agosto, a Lunda-Norte integra a Região Judicial V, com sede em Saurimo. 

 

A lei prevê a criação de três Tribunais de Comarca na província, nomeadamente o Tribunal da Comarca do Chitato,o Tribunal da Comarca do Cuango e o Tribunal da Comarca do Lucapa. 

Actualmente, funcionam apenas os Tribunais de Comarca do Chitato e Cuango.

O Tribunal da Comarca do Chitato atende os municípios de Dundo, Chitato, Mussungue, Cambulo, Canzar, Cuílo, Lóvua, Lucapa e Xá-Cassau. Já o Tribunal da Comarca do Cuango serve os municípios de Cuango, Cafunfu, Capenda-Camulemba, Cassanje-Calucala, Camaxilo, Caungula, Luremo, Lubalo e Xá-Muteba.