PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO E DO CSMJ INAUGURA AMANHÃ NOVAS INSTALAÇÕES DO TRIBUNAL DA COMARCA DE SAURIMO
- Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Data: 21-07-2026
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João, inaugura, esta quarta-feira, as novas instalações do Tribunal da Comarca de Saurimo, na província da Lunda-Sul.
A cerimónia constitui o momento alto de uma visita de trabalho de cinco dias à Região Judicial V, que visa reforçar a capacidade operacional dos tribunais na província e melhorar o acesso da população à justiça.
Além da inauguração, o programa da visita inclui um encontro de cortesia com as autoridades do Governo Provincial da Lunda-Sul, uma visita guiada às futuras instalações que irão albergar o Tribunal da Relação de Saurimo, bem como reuniões de trabalho com magistrados judiciais e funcionários da administração da justiça local.
A comitiva presidida pelo Presidente do Tribunal Supremo tem chegada prevista a Saurimo pelas 10h00 desta quarta-feira.
Nos termos da Lei n.º 29/22, de 29 de agosto (Lei Orgânica sobre a Organização e o Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum), a cidade de Saurimo é a sede da Região Judicial V, que abrange as províncias judiciais da Lunda-Norte, Lunda-Sul e Moxico.
De acordo com os n.os 1 e 2 do artigo 42.º da referida lei, em cada Região Judicial funciona um Tribunal da Relação, designado pelo nome da respectiva sede. Assim, para a Região Judicial V, a lei estabelece a criação do Tribunal da Relação de Saurimo, reforçando a estrutura hierárquica e desconcentrada da justiça comum em Angola.