PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO DEFENDE REFORMAS URGENTES PARA REFORÇAR A EFICIÊNCIA E CREDIBILIDADE DOS TRIBUNAIS

• Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
• Data: 03-03-2026

O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João, revelou na terça-feira, 3 de Março, por ocasião da abertura oficial do Ano Judicial 2026, que o ano transacto o Tribunal Supremo registou um total de 1.655 processos, dos quais 741 foram julgados e 914 transitado para o novo ano judicial.

O Venerando Presidente diantou que os quatro Tribunais da Relação em funcionamento julgaram 2.002 processos, enquanto os Tribunais de Comarca decidiram 62.808 processos, números que, segundo o magistrado demonstram o esforço contínuo dos operadores de justiça na resposta à crescente procura dos serviços de judiciais.

Destacou que actualmente, o sistema judicial angolano conta com 18 Juízes Conselheiros, 110 Juízes Desembargadores e 643 Juízes de Direito.

Encontram-se em funcionamento quatro Tribunais da Relação, dos cinco previstos, e 39 Tribunais de Comarca, de um total de 62 projectados.

Norberto Sodré João destacou ainda a necessidade urgente de melhoria das condições infra-estruturais dos tribunais, sublinhando que o próprio Tribunal Supremo ainda não dispõe de sede própria, e funciona em dois edifícios distintos.

O Presidente referiu que, na província de Luanda, registam-se insuficiências graves de salas de audiência e gabinetes para magistrados.

Já em Malanje, o tribunal funciona em instalações adaptadas, situação que compromete a dignidade e a eficiência dos serviços judiciais.

O Presidente do Tribunal Supremo manifestou particular preocupação com a situação da justiça juvenil no país, tendo revelado que apenas cinco Tribunais de Comarca dispõem de salas especializadas para a tramitação de processos de menores.

Acrescentou que não existem centros de internamento adequados para menores em conflito com a lei e que o centro de Calumbo não reúne condições apropriadas, o que impõe a adopção de medidas urgentes por parte das entidades competentes.

“ No âmbito do combate a práticas desviantes, o Conselho Superior da Magistratura Judicial instaurou 118 processos de inquérito, dos quais 31 foram concluídos, permanecendo 87 em curso, uma clara demonstração de que a ética e a responsabilidade constituem pilares fundamentais da actuação judicial” afirmou.

Entre as prioridades para o novo ano judicial, Norberto Sodré João destacou a conclusão da revisão de diplomas estruturantes, nomeadamente o Estatuto dos Magistrados Judiciais, o Estatuto Remuneratório, os Códigos Penal e de Processo Penal, o Código de Processo Civil e o Código da Família.

Defendeu igualmente a redinamização do Instituto de Estudos Judiciários, com vista ao reforço da formação inicial e contínua dos magistrados, condição essencial para a melhoria da qualidade das decisões judiciais.

O Presidente do Tribunal Supremo reafirmou que o poder judicial continuará empenhado na consolidação de uma justiça mais célere, transparente e responsável, à altura das expectativas dos cidadãos e dos desafios do Estado Democrático e de Direito.