PRESIDENTE DO CSMJ AVALIA FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DA COMARCA DO TÔMBWA
- Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Data: 01-09-2026
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João, realizou, no âmbito da visita de trabalho à Província Judicial do Namibe, uma jornada no município do Tômbwa, onde manteve encontro com o Administrador Municipal, Adilson Hach, com o objectivo de constatar as condições de funcionamento dos serviços judiciais e ouvir as principais preocupações dos magistrados e funcionários.
Durante o encontro com o Administrador Municipal do Tômbwa, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente explicou que a visita serviu, igualmente, para trocar impressões com os seus colegas, compreender os problemas e dificuldades enfrentados no exercício das suas funções e procurar encontrar soluções para algumas das questões identificadas.
O Presidente do CSMJ manifestou, ainda, satisfação pelo relacionamento existente entre os serviços judiciais e a Administração Municipal, tendo considerado importante a manutenção da cooperação institucional para o normal funcionamento da Justiça no município.
Durante a jornada, a comitiva do CSMJ visitou o actual edifício do Tribunal da Comarca do Tômbwa, bem como a antiga estrutura onde, durante vários anos, funcionou o Tribunal.
A Presidente do Tribunal da Comarca do Tômbwa, Nísia Tavares Manuel, explicou que a visita permitiu avaliar as condições do antigo edifício e constatar as dificuldades dos magistrados e funcionários judiciais.
Por sua vez, a Vogal do CSMJ e Acompanhante da Província Judicial do Namibe, Adjame Seixas Vital, destacou a necessidade de serem envidados esforços para a reabilitação da antiga estrutura, com vista à melhoria das condições de funcionamento dos serviços judiciais.
Segundo a responsável, existe a pretensão de instalar naquele edifício a jurisdição cível, mantendo a jurisdição criminal no actual edifício-sede do Tribunal da Comarca do Tômbwa.
A Vogal Acompanhante da Província Judicial do Namibe apontou, igualmente, a necessidade de reforçar o número de magistrados judiciais no Tribunal da Comarca do Tômbwa.
A unidade judicial conta actualmente com cinco juízes em efectividade de funções, dos quais três asseguram a jurisdição cível, incluindo Família, Menores e Trabalho, enquanto dois estão afectos à jurisdição criminal.
“Dois juízes na secção criminal não são suficientes, há necessidade de aumentar este número”, afirmou Adjame Vital, acrescentando que a situação deverá ser equacionada pelas estruturas competentes.
A responsável referiu, ainda, que o município, por ser uma zona essencialmente pesqueira, regista uma tendência para o aumento da criminalidade durante os períodos de maior actividade piscatória, sobretudo devido a conflitos entre marinheiros e pescadores.
A Presidente do Tribunal da Comarca do Tômbwa, Nísia Tavares Manuel, informou que, no domínio criminal, não se verifica morosidade processual, tendo sido registada uma redução do número de processos.
Na jurisdição de Família, no período de Janeiro a Agosto, foram registados cerca de 170 processos, com alguma variação ao longo dos meses.
A magistrada garantiu que o Tribunal continua a trabalhar com responsabilidade, tendo recebido como orientação a necessidade de manter o empenho e o compromisso no exercício das funções judiciais.
Após a jornada de trabalho no município do Tômbwa, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do CSMJ trabalhou no município de Moçâmedes, onde orientou uma reunião extraordinária com os órgãos que intervêm na Administração da Justiça na Província Judicial do Namibe.
No encontro foram abordadas questões relacionadas com o relacionamento institucional entre os diferentes órgãos da Administração da Justiça, o excesso de prisão preventiva e a necessidade de melhorar os mecanismos de comunicação, sobretudo para garantir que a informação seja partilhada atempadamente entre as instituições.
A jornada de trabalho na Província Judicial do Namibe prossegue, nesta quarta-feira, com a visita ao Tribunal da Comarca da Bibala, antes da deslocação à Província Judicial da Huíla.
Na Província Judicial da Huíla, de 2 a 5 de Setembro, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do CSMJ vai cumprir um programa que inclui a visita de trabalho ao Tribunal da Relação do Lubango, com briefing institucional com os magistrados judiciais daquela Corte, e ao Tribunal da Comarca do Lubango, onde estão previstas visitas às instalações, à Sala Criminal e ao Edifício da Sala de Justiça Juvenil.
A agenda contempla igualmente encontros com funcionários judiciais e magistrados judiciais, a inauguração da Sala de Competência Genérica do município da Cacula, seguida de briefing com os juízes, bem como um encontro alargado com os órgãos que intervêm na Administração da Justiça na Província da Huíla.
A visita à Huíla inclui ainda audiências individuais e actividades pontuais. No dia 4 de Setembro o Venerando Juiz Conselheiro Presidente participa dos trabalhos da Conferência Nacional da Associação dos Juízes de Angola (AJA).