NOVOS JUÍZES PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE BENGUELA APRESENTADOS ÀS AUTORIDADES LOCAIS E FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS

• Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
• Data: 25-04-2025

Os Colendos Juízes Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Benguela, Dr. Baltazar da Costa e Dr. Pinheiro Capitango de Castro, foram formalmente apresentados às autoridades locais e aos funcionários daquela instância judicial, esta segunda-feira, 21, pelo Vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Carlos Cavuquila.

Em cerimónias distintas, realizadas nas instalações do Governo Provincial de Benguela e Tribunal da Relação, respectivamente, estiveram presentes representantes do governo provincial, magistrados, advogados e outros profissionais do sector, numa sessão marcada por discursos de boas-vindas e expectativas quanto ao novo ciclo de liderança.

Nos termos do n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 29/22, de 29 de Agosto, Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum, os Tribunais da Relação conhecem todos os recursos interpostos das decisões dos Tribunais de Comarca. No caso do Tribunal da Relação de Benguela, conhece todos os recursos interpostos das decisões dos Tribunais de Comarca das províncias da Região Judicial n.º 3, que compreende as províncias de Benguela, do Bié, do Cuanza Sul e do Huambo.