CSMJ LAMENTA MORTE DE RUI JORGE MANGUEIRA ANTIGO MINISTRO DA JUSTIÇA E VOGAL DO CONSELHO

• Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
• Data: 18-03-2026

Foi com elevado sentimento de profunda dor, consternação e perda que o Conselho Superior da Magistratura Judicial tomou conhecimento do passamento físico de Rui Jorge Mangueira, antigo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos e antigo Vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, ocorrido, nesta terça-feira, em Pamplona, Reino de Espanha, aos 63 anos de idade, vítima de doença.

Neste momento de luto e, em particular, de sentida dor para a família da justiça, o Conselho Superior da Magistratura Judicial curva-se perante a memória de um dos mais destacados obreiros do sistema jurídico angolano, cuja acção e visão foram determinantes para o fortalecimento das instituições judiciárias e para a afirmação do Estado Democrático e de Direito em Angola.

Assume particular relevo, na sua trajectória, o exercício das funções de Vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, onde o Dr. Rui Jorge Mangueira se afirmou como uma referência de ponderação, rigor e elevado sentido de Estado. No seio deste órgão de gestão e disciplina da magistratura judicial, contribuiu de forma activa e esclarecida para a consolidação de uma magistratura mais independente, responsável e comprometida com os princípios da legalidade e da justiça.

Na qualidade de Vogal, participou de forma empenhada na apreciação e deliberação de matérias estruturantes para o funcionamento dos tribunais, para a gestão das carreiras dos magistrados judiciais e para a afirmação da credibilidade institucional do poder judicial, tendo deixado um legado relevante na construção de uma justiça mais sólida, organizada e dignificada.

Ao longo do exercício das suas funções como Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Jorge Mangueira revelou-se igualmente um incansável defensor da legalidade, da independência dos tribunais e da dignificação dos operadores de justiça, tendo promovido reformas estruturantes orientadas para a modernização do sistema judicial, o alargamento do acesso ao direito e à justiça, bem como o reforço das garantias dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.

Neste momento de profunda dor e reflexão, o Conselho Superior da Magistratura Judicial enaltece a trajectória de um homem que consagrou a sua vida ao serviço da justiça, da legalidade e da construção de um Estado mais justo e equilibrado, cuja voz hoje se cala, mas cujo legado permanecerá vivo na memória institucional e colectiva como exemplo de dedicação, patriotismo, ética e serviço abnegado à Nação.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial apresenta à família enlutada, aos amigos, à comunidade jurídica e a todos os angolanos as mais sentidas condolências, rendendo sentida homenagem a este ilustre cidadão que tanto contribuiu para a dignificação da justiça em Angola.