CSMJ DESTACA PAPEL DO JUIZ DE GARANTIAS E REFORÇA COMPROMISSO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

• Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
• Data: 05-05-2025

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) reconheceu a importância crescente da figura do Juiz de Garantias no sistema judicial angolano, cuja entrada em funções completou dois anos no dia 2 de Maio.

A declaração foi feita pelo Vogal e Presidente em Exercício do CSMJ, Dr. Fernando Gomes, durante a abertura da formação sobre a tramitação de processos na jurisdição das garantias. No seu discurso, Fernando Gomes felicitou todos os magistrados e operadores de justiça pela efeméride, e sublinhou que “os resultados hoje mostram-nos que tomamos a decisão certa, uma vez que em dois anos cerca de trinta mil expedientes passaram pelo crivo das unidades de apoio dos juízes de garantias em todo o país”.

O Presidente em Exercício reforçou que os juízes de garantias têm desempenhado um papel essencial na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos na fase de instrução preparatória.

Para o CSMJ, a articulação com os demais órgãos de justiça tem sido determinante para o cumprimento dos preceitos legais das matérias que requerem a intervenção do juiz de garantias. Os juízes acreditam que a formação contribuirá para o bom exercício da actividade nas garantias. O Diretor-Geral Adjunto do INEJ, Dr. João Paulo Morais, que desejou êxitos aos formandos, destacou a importância do contínuo aperfeiçoamento técnico dos profissionais da justiça.