CSMJ DESIGNA 6 JUÍZES ITENERANTES PARA INTERVIREM NOS 128 PROCESSOS REFERENTES AO CONTRABANDO DE COMBUSTÍVEIS NO ZAIRE

CSMJ DESIGNA 6 JUÍZES ITENERANTES PARA INTERVIREM NOS 128 PROCESSOS REFERENTES AO CONTRABANDO DE COMBUSTÍVEIS NO ZAIRE

O Conselho Superior da Magistratura Judicial designou 6 juízes itenerantes para, a partir de terça-feira (06 de Maio), intervirem nos 128 processos referentes ao contrabando de combustível introduzidos em Juízo na Província judicial do Zaire.

A designação dos novos juízes aconteceu na sequência da constituição da Comissão Técnica Para Identificação de Matéria de Crime de Contrabando de Produtos Petrolíferos (CT-IMC-CPP) criada por deliberação dos titulares dos órgãos que intervém na administração da justiça e que efectuou visitas de constatação aos locais onde se encontram apreendidos os produtos e meios utilizados no contrabando de combustíveis.

Os juízes itenerantes serão apresentados na segunda-feira (05 de Maio) aos Juizes Presidentes dos Tribunais das Comarcas do Soyo e Mbanza Kongo, pelo Vogal Acompanhante do Conselho Superior da Magistratura Judicial para a Província Judicial do Zaire, Dr. Carlos Cavuquila.

Os registos referentes ao volume processual sobre contrabando de combustíveis apontam para a tramitação de 111 processos no Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo, e 17 processos no Tribunal da Comarca do Soyo.

Ao acionar a figura do Juiz Itenerante, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) dá cumprimento à uma promessa feita pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Joel Leonardo, durante o seu discurso na abertura do ano judicial onde afirmou o seguinte:

“Vamos acionar a figura dos Juízes Itenerantes, aos quais, serão distribuídos os carca de 2000 processos que cada um dos juízes tem hoje nos seus gabinetes, fixando prazos para que estes juízes num curto espaço de tempo, acabem com esta pendência”... fim de citação.

O Juiz Itinerante é uma figura que visa dar resposta a certas jurisdições que tenham registo de pendências, por meio de unidades móveis ou movimentação temporária de juízes, garantindo o acesso à justiça para a população que vive nessas áreas.