CONSELHO DE SUPERVISÃO DO COFRE GERAL DOS TRIBUNAIS DA JURISDIÇÃO COMUM E DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA ABRE CONCURSO PARA ÓRGÃOS EXECUTIVO E DE FISCALIZAÇÃO
- Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Data: 01-08-2026
O Conselho de Supervisão do Cofre Geral dos Tribunais e da Procuradoria-Geral da República (CGTPGR) anunciou a abertura de um concurso curricular para o provimento de quatro vagas nos órgãos executivo e de fiscalização da instituição.
A decisão foi tomada durante a terceira sessão extraordinária do Plenário do Conselho de Supervisão, realizada a 17 de Julho de 2026, com o objectivo de preencher os cargos de Presidente da Comissão Executiva, Administrador da Área de Contabilidade e Finanças, Administrador da Área Jurídica e Fiscal Único.
De acordo com o anúncio disponível na edição deste sábado do jornal de Angola e no site oficial do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o concurso é promovido ao abrigo da Lei n.º 5/25, de 25 de Abril, que aprova a Lei do Cofre Geral dos Tribunais e da Procuradoria-Geral da República, concretamente nos termos dos artigos 13.º e 15.º.
As candidaturas devem ser submetidas através do portal www.concursocgtpgr.ao, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da segunda publicação do anúncio no Jornal de Angola. Os interessados deverão apresentar um requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Supervisão do CGTPGR e cumprir, de forma cumulativa, os requisitos legalmente exigidos para a vaga a que concorrem, conforme estabelecido na Lei do CGTPGR e no Regulamento do Concurso.
Ressaltar que para aceder ao documento no site oficial do Conselho Superior da Magistratura Judicial, clique em Menu, de seguida em Actividades e Documentos e, por fim, em "Regulamento do Concurso Curricular para a Nomeação da Comissão Executiva e Designação do Fiscal Único".