VISITA DO PRESIDENTE DO CSMJ À HUÍLA DESTACA DESAFIOS DE INFRAESTRUTURAS E RECURSOS HUMANOS
- Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Data: 02-09-2026
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João, iniciou, esta quarta-feira, uma visita de trabalho à província da Huíla, enquadrada no programa de acompanhamento das províncias judiciais do país, depois de ter cumprido uma agenda semelhante na província do Namibe.
Durante a permanência na Huíla, que se prolonga até sexta-feira, o Presidente do CSMJ cumpre uma agenda que inclui visitas aos tribunais, encontros com magistrados judiciais e funcionários e contactos com entidades governamentais da província.
À chegada, a comitiva foi recebida pelas entidades governamentais da província, tendo posteriormente visitado o Tribunal da Relação do Lubango e o Tribunal da Comarca do Lubango. No final do primeiro dia de trabalho, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente manteve um encontro com os funcionários judiciais da província judicial da Huíla, durante o qual foram apresentadas as principais preocupações que afectam a vida dos funcionários judiciais.
Segundo o Presidente do Tribunal da Comarca da Huíla, Ereneu Máquina, uma das principais dificuldades está relacionada com as infra-estruturas. O magistrado explicou que os edifícios actualmente utilizados pelo tribunal não oferecem condições adequadas para responder à actual demanda processual, com particular preocupação para as instalações destinadas à jurisdição criminal.
Ereneu Máquina apontou igualmente a falta de um centro de internamento para menores como uma preocupação antiga, embora tenha referido que já existe algum sinal positivo por parte do Governo para a resolução da questão.
No domínio dos recursos humanos, o Presidente do Tribunal da Comarca da Huíla considerou que o número de magistrados permite assegurar a resposta à procura da justiça, mas continua aquém das necessidades. Sublinhou, contudo, que o reforço do quadro de magistrados deve ser acompanhado pela melhoria das infra-estruturas, uma vez que os espaços actualmente disponíveis não permitem acomodar novos profissionais.
O responsável defendeu, por isso, a construção de um tribunal de raiz para a província da Huíla, tendo considerado que a dimensão da província e a procura pelos serviços judiciais já justificam uma infra-estrutura concebida especificamente para o sector da Justiça.
Por sua vez, o Vogal do CSMJ e acompanhante da Província Judicial da Huíla, António Moisés, explicou que a visita presidencial está enquadrada no programa de acompanhamento das diferentes províncias judiciais, com o objectivo de conhecer, no terreno, as condições de funcionamento dos tribunais e as dificuldades enfrentadas pelos magistrados e funcionários.
Entre os desafios apresentados durante a visita estão também as dificuldades de transporte e de acesso a determinadas localidades, que condicionam a deslocação de intervenientes processuais e o normal funcionamento da actividade judicial.
Na Huíla, a actividade criminal inclui processos de diferentes naturezas, entre os quais homicídios, tendo sido destacado o furto de gado como uma das ocorrências que mais preocupam as autoridades judiciais, tendo em conta a forte actividade pecuária existente na província.