UNIÃO EUROPEIA DISPONIBILIZA 25 MILHÕES DE EUROS PARA APOIO AO SISTEMA JUDICIAL ANGOLANO

• Por: CSMJ
• Data: 25-07-2024

O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Joel Leonardo, destacou nesta segunda-feira, o apoio da União Europeia na formação de quadros com a implementação do Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de activos em Angola (PRO-REACT ), que visa desenvolver um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos.

Durante o encontro de trabalho entre as direções do Tribunal Supremo e da Representação da União Europeia em Angola, Joel Leonardo afirmou que o sistema judicial está a lidar com novas realidades normativas que passam pelo combate à corrupção, branqueamento de capitais, recuperação de activos, reforma da Justiça e dos direitos Humanos, sendo imperioso capacitar os magistrados e os oficiais de justiça para a concretização da digitalização dos Tribunais.

Por sua vez, a Embaixadora da União Europeia em Angola, Dra. Rosário Bento Pais, anunciou a disponibilização de uma verba no valor de 25 milhões de euros para reforço do programa de apoio ao sistema judicial e reforma do direito, que tem como objectivos a melhoria do desempenho e do profissionalismo da justiça, reforçar a luta contra o crime organizado, o branqueamento de capitais e crimes conexos, bem como a digitalização dos tribunais.

Participam do encontro a Veneranda Juíza Conselheira Vice-Presidente do Tribunal Supremo, os Presidentes da Câmara Criminal, e da Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo, bem como quadros seniores do Tribunal Supremo e Conselho Superior da Magistratura Judicial.