TRIBUNAL DE COMARCA DO CUANGO CONDENA MEMBRO DO PROTECTORADO LUNDA- TCHOKWE A 5 ANOS DE PRISÃO POR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

TRIBUNAL DE COMARCA DO CUANGO CONDENA MEMBRO DO PROTECTORADO LUNDA- TCHOKWE A 5 ANOS DE PRISÃO POR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

  • Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
  • Data: 29-01-2025

O Tribunal da Comarca do Cuango sentenciou o arguido Cláudio Miguel Mautxingaji a 5 anos de prisão efectiva pelo crime de Associação Criminosa, conforme o previsto no artigo 296.º do Código Penal.

Mautxingaji é identificado como membro do Movimento Protetorado Lunda-Tchokwe e coordenador do núcleo da JUPLE (Juventude Patriótica Lunda-Tchokwe).

O julgamento, que iniciou no dia 13 de Janeiro de 2025, foi conduzido pelo Meritíssimo Juiz de Direito Dr. Teófilo Baptista, sendo que pelo Ministério Público esteve o Dr. António Ntoko Pinto. 
A defesa do arguido foi composta pelas advogadas Dra. Isabel Lungungui Zinga e a Dra. Marinela De Jesus António.

O processo comum nº 170/2024-B teve como declarante Rafael Chiry Cazomba.

A sentença, que prevê a possibilidade de recurso, marca mais um capítulo que envolve membros do referido movimento na região.