TRIBUNAL DA COMARCA DO TÔMBWA REALIZA PRIMEIROS JULGAMENTOS NO MUNICÍPIO DO VIREI

• Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
• Data: 21-03-2025

No âmbito da aproximação dos serviços da Justiça aos cidadãos, o Tribunal da Comarca do Tômbwa realizou, no dia 21 de Março de 2025, aquela que ficou conhecida, a nível da Província do Namibe e do país em geral, como sendo a primeira audiência de julgamento, ocorrida pela primeira vez em 60 anos da existência do município, cuja sessão teve lugar na Biblioteca Municipal do Virei.

O histórico momento foi testemunhado pela sociedade civil, entidades religiosas, tradicionais, políticas e membros do governo, com destaque para o administrador, Dr. André Cassinda.

O Meritíssimo Juiz Presidente do Tribunal da Comarca do Tômbwa, Dr. André Ambrósio, e o Juiz de Direito, Dr. António Hungulo, julgaram e condenaram, no estrito cumprimento da lei e em nome do povo, os cidadãos Alberto Pacheco Modesto Grande e Akwio Topola, ambos naturais do Virei, acusados pelo Ministério Público de terem cometido os crimes de vandalização de bens públicos e furto qualificado de gado bovino, respectivamente, provados em tribunal.

O arguido Alberto Pacheco Modesto Grande, de 21 anos de idade, foi condenado a 5 anos de prisão e ao pagamento de uma taxa de justiça no valor de KZ 45.000,00. O mesmo foi ainda condenado a reparar os danos causados às lojas do mercado municipal vandalizadas e a indemnizar o Estado Angolano no valor de KZ 240.000,00.

Já no segundo processo, registado com o n° 09/025, foi condenado o cidadão Akuio Topola na pena de 3 anos e seis meses de prisão maior, por ter cometido o crime de furto qualificado de gado bovino, de acordo com o juiz da causa, António Hungulo.