TRIBUNAL DA COMARCA DE MOÇÂMEDES ENTREGA SOLTURAS A RECLUSOS AO ABRIGO DE DECRETO PRESIDENCIAL
- Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Data: 23-12-2025
Doze reclusos do Estabelecimento Prisional de Moçâmedes regressaram, esta terça-feira, à liberdade, na sequência da aplicação do Decreto Presidencial n.º 261/25, de 8 de Dezembro, numa cerimónia promovida pelo Tribunal da Comarca de Moçâmedes.
A entrega das solturas teve lugar no dia 22 de Dezembro de 2025 e foi orientada pelo Juiz Presidente Interino do Tribunal da Comarca de Moçâmedes, Dr. Domingos Manuel Adão Menino, contou com a presença do Subprocurador da República, Dr. José Hindengwa Tchiyombe, do Delegado Provincial do Ministério do Interior (MININT), Jaime Firmino Gregório Morais de Brito, do Director Provincial do Serviço Penitenciário, Gabriel Fernando Barros, entre outros convidados.
No total, estavam previstas 15 solturas, tendo sido efectivamente entregues 12, uma vez que três reclusos já se encontravam em liberdade por cumprimento integral das respectivas penas.
Na sua intervenção, o Juiz Presidente Interino sublinhou que o acto tem como principal objectivo a reintegração social dos beneficiários, exortando-os a adoptar condutas responsáveis e conformes às normas de convivência em sociedade.
