TRIBUNAL DA COMARCA DE LUANDA CONDENA GRUPO DE CIDADÃOS CHINESES E VIETNAMITAS POR EXPLORAÇÃO ILÍCITA DE JOGOS

• Por: Conselho Supererior da Magistratura Judicial
• Data: 18-10-2025

O Tribunal da Comarca de Luanda condenou, esta sexta-feira, 17 de outubro de 2025, cinquenta cidadãos estrangeiros por envolvimento numa rede de exploração ilícita de jogos online, desmantelada no ano passado pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC).

A sentença, proferida pelo Tribunal da Comarca De Luanda, Palácio Dona Ana Joaquina, abrange 48 cidadãos chineses e dois vietnamitas, aos quais foram aplicadas as penas de um a quatro anos de prisão efetiva pelos crimes de associação criminosa, exploração ilícita de jogos e jogos fraudulentos.

Os condenados foram ainda punidos com o pagamento de uma caução no valor de 350 mil kwanzas, a título de taxa de justiça, e de um milhão de kwanzas, cada, a título de indemnização ao Estado.

O único cidadão angolano envolvido, Gilberto André Faustino Muteka, foi absolvido por falta de provas.

Os arguidos foram igualmente absolvidos dos crimes de pornografia infantil e branqueamento de capitais, decisão que motivou um recurso limitado do Ministério Público, já aceite pelo Tribunal.

A investigação teve início em agosto de 2024, quando uma denúncia anónima levou o SIC a uma unidade hoteleira onde funcionavam três empresas suspeitas. No interior, foram apreendidos 226 computadores ligados a plataformas com mais de 400 jogos online, acessíveis apenas a estrangeiros sobretudo cidadãos brasileiros.