RETROSPECTIVA 2025
- Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Data: 30-12-2025
O ano de 2025 foi marcado por uma agenda intensa a nível do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), avanços significativos na consolidação do sistema judicial angolano, no reforço institucional dos tribunais, na formação dos magistrados e no combate à criminalidade organizada.
FEVEREIRO
O ano judicial ganhou forte impulso com a tomada de posse de 40 Juízes Desembargadores e 20 Juízes de Direito.
No mesmo mês, o Plenário do CSMJ procedeu à nomeação dos Juízes António Santana e Teresa Manico para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal da Relação do Uíge.
Ainda em Fevereiro, os titulares dos órgãos que intervêm na administração da justiça reuniram-se no CSMJ e recomendaram que os produtos e meios apreendidos em crimes de contrabando de combustíveis fossem declarados perdidos a favor do Estado, e sublinharam, na altura, a necessidade de maior celeridade processual.
MARÇO
O mês de Março ficou assinalado pela posse de novos Juízes Presidentes de Tribunais de Comarca em várias províncias do país, acto que teve lugar na província do Uíge.
Destaca-se igualmente a inauguração do Tribunal da Comarca do Negage e, dias depois, a inauguração do Tribunal da Relação do Uíge, o quarto da categoria a nível nacional, que marca um passo decisivo na reorganização do mapa judiciário.
No plano institucional, o CSMJ publicou o relatório final do concurso para Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, consagrando o juiz Manuel Pereira da Silva como vencedor do referido concurso.
MAIO
Em resposta ao elevado volume processual relacionado com o contrabando de combustíveis, o CSMJ designou juízes itinerantes para intervir nos processos da província do Zaire, cumprindo um compromisso assumido na abertura do ano judicial.
O mês foi igualmente marcado por acções formativas sobre mineração de criptomoedas, que envolveu magistrados judiciais, do Ministério Público e instrutores do SIC, reforçando a capacidade do sistema judicial no combate a esta criminalidade emergente.
Realizou-se ainda a Conferência Nacional sobre Justiça Juvenil, onde o CSMJ manifestou preocupação com a falta de estabelecimentos de reeducação para menores em conflito com a lei.
JUNHO
O Tribunal da Relação do Uíge realizou o seu primeiro plenário, em que deliberou o início da recepção de processos a partir de Julho, consolidando a sua entrada em funcionamento pleno.
No mesmo período, o CSMJ aprovou a implementação do Tribunal de Comarca de Icolo e Bengo, alargando o acesso à justiça.
Foi também concluída a primeira fase da formação de formadores para magistrados judiciais angolanos, iniciativa inédita realizada em parceria com a ENFAM do Brasil, que serviu para abrir caminho para a criação da futura Escola Nacional de Formação de Magistrados Judiciais em Angola.
JULHO
O mês ficou marcado pela inauguração do Cofre Geral dos Tribunais da Jurisdição Comum e da Procuradoria-Geral da República, considerado um marco histórico para a magistratura angolana, com impacto directo na melhoria das condições de funcionamento dos tribunais e no atendimento ao cidadão.
AGOSTO
O CSMJ divulgou os resultados dos concursos curriculares para Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo e do Tribunal de Contas, reforçando a composição dos dois órgãos superiores e assegurando o preenchimento das vagas previstas por lei.
SETEMBRO
O sistema judicial acompanhou com atenção a fase de instrução contraditória do processo conhecido como “caso AGT”, conduzido Tribunal da Comarca de Luanda.
OUTUBRO
Angola acolheu a II Cimeira do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP, que culminou com a aprovação da Carta de Luanda, que recomenda o reforço da independência do poder judicial nos Estados-membros.
À margem do encontro, foi assinado um acordo de cooperação entre Angola e Portugal no domínio da formação de magistrados e funcionários judiciais.
No plano interno, tomaram posse novos vogais do CSMJ, num apelo à unidade, dedicação e responsabilidade institucional.
NOVEMBRO
O CSMJ homologou os resultados da eleição dos candidatos ao cargo de Presidente do Tribunal Supremo, culminando com a nomeação e tomada de posse do Venerando Juiz Conselheiro Norberto Sodré João como novo Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
DEZEMBRO
O ano encerrou com a anulação do concurso público de ingresso de funcionários judiciais, por irregularidades, e a deliberação de abertura de um novo concurso por prova escrita, reafirmando o compromisso do CSMJ com a legalidade, a transparência e a meritocracia.