PROJECTO ARQUITECTÓNICO DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE SAURIMO É APRESENTADO AO PRESIDENTE DO CSMJ

• Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
• Data: 23-07-2026

O Venerando Juiz Conselheiro Norberto Sodré João, Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), visita hoje as futuras instalações do Tribunal da Relação de Saurimo, no segundo dia da sua deslocação à província da Lunda-Sul.

Durante a visita guiada será apresentado o projecto arquitectónico da infra-estrutura, cuja conclusão está prevista para 2027.

A criação do Tribunal da Relação de Saurimo decorre da Lei n.º 29/22, de 29 de Agosto (Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum), que designa Saurimo como capital da Região Judicial V, que abrange as províncias da Lunda-Norte, Lunda-Sul e Moxico.

A mesma lei prevê a existência de um Tribunal da Relação em cada uma das cinco regiões judiciais do país. Actualmente, funcionam os Tribunais da Relação de Luanda, Benguela, Lubango e Uíge.

Com a entrada em funcionamento do Tribunal da Relação de Saurimo, passarão a ser apreciados nesta circunscrição judicial os recursos das decisões proferidas pelos Tribunais de Comarca das províncias judiciais da Lunda-Norte, Lunda-Sul e Moxico.