PROCESSOS DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA SÃO PRIORIDADE NOS TRIBUNAIS DA JURISDIÇÃO COMUM EM ANGOLA
- Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Data: 30-01-2025
A declaração foi feita pelo Presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ, Dr. Joel Leonardo, durante um encontro de trabalho com o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Dr. Antero Almeida de Pina, no final da manhã desta quinta-feira, na sala do Plenário do Tribunal Supremo.
Na ocasião, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Joel Leonardo, revelou que os processos de crimes contra a criança são prioridade nos Tribunais da Jurisdição Comum, tendo evidenciado o esforço dos Magistrados e funcionários judiciais de todo o País, no tratamento célere de questões relactivas à prevenção criminal, protecção social e abuso sexual contra menores.
"Em 2024, cerca de oito mil processos referentes à prevenção criminal, à protecção social e ao abuso sexual contra menores, mereceram tratamentos legais.” frisou.
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente enalteceu a importância da cooperação com o UNICEF para aprimorar a formação contínua dos profissionais envolvidos no tratamento de casos de justiça juvenil.
“Só com essa colaboração será possível proporcionar uma reparação eficaz aos menores vítimas de crimes, minimizar o sofrimento e os traumas causados”, disse.
O Presidente do Tribunal Supremo ressaltou, igualmente, a relevância da actualização constante da legislação para acompanhar as rápidas mudanças sociais e as novas formas de criminalidade.
Por sua vez, o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Dr. Antero Almeida de Pina, disse que a sua instituição vai continuar apoiar o Executivo Angolano na protecção e defesa dos direitos da criança.
O evento contou com a presença dos Venerandos Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, Drs. Daniel Modesto Geraldes e João Fuantoni, além de diversas autoridades judiciais e responsáveis pelos tribunais das comarcas de Luanda, Viana e Belas, bem como outros membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).