PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA COMARCA DO CUITO CONCEDE AUDIÊNCIA AO DIRECTOR PROVINCIAL DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS

• Por: CSMJ
• Data: 27-11-2024

O Meritíssimo Juiz Presidente do Tribunal da Comarca do Cuito, Dr. Nganga Liberdade Pilartes da Silva, recebeu em audiência, nesta terça-feira (26), o Director Provincial dos Serviços Penitenciários, Subcomissário Prisional Armindo João, com quem abordou sobre o excesso de prisão preventiva nas fases de instrução preparatória e judicial, constrangimentos verificados no âmbito das propostas de liberdade condicional e chegada tardia de arguidos às audiências e no Tribunal. 

 

Foi ainda abordado o cenário de superlotação que se verifica no Estabelecimento Penitenciário do Cuito, a discrepância na identificação de reclusos no âmbito do seu internamento, a deficiente comunicação relativamente aos processos com arguidos que se encontram na fase de recurso nos Tribunais de segunda instância, bem como a regularização e actualização das liquidações de penas.

 

Participaram do encontro Magistrados e Funcionários Judiciais, e Oficiais Superiores afectos à Direcção Provincial do Serviço Penitenciário.