JUIZ PRESIDENTE BRINDA NOVOS MAGISTRADOS EMPOSSADOS COMO UMA AULA (DISCURSO) MAGNA

• Por: CSMJ e TS
• Data: 05-06-2024

Num dia histórico para a magistratura judicial angolana face ao empossamento simultâneo do maior número de magistrados judicias na história da Angola independente, um total de 183 Juízes de Direito, o Juiz Presidente do CSMJ, que liderou o acto, brindou os novos magistrados com um discurso que encaixa no pedestal de uma verdadeira aula magna sobre magistratura.

O líder da magistratura judicial em Angola começou por enaltecer a representatividade feminina no grupo dos empossados, sendo que dos 183 novos juízes 95 são mulheres, facto que evidencia a aposta no equilíbrio do género a nível da magistratura judicial angolana.

Com um teor salomónico, o Juiz Presidente dirigiu-se aos novos magistrados para os quais recaí a missão de produzir e distribuir justiça e paz social, para apelar a adopção de uma postura de prestabilidade e sensibilidade para com o cidadão.

*“Cada processo que chegará às vossas mãos, trará consigo histórias de vidas humanas, de pessoas reais, (homens, mulheres, crianças), que têm uma vida própria e familiar. Todos os cidadãos, merecem ser tratados com respeito e com prestabilidade”*, disse o Venerando Juiz que em seguida reiterou o compromisso dos magistrados para a lei.

*“Os amigos do Magistrado são: o Tribunal, a Constituição, as leis ordinárias, os livros e a justiça, tendo como parceiros: a sobriedade, a urbanidade, a sabedoria, a paciência, a cortesia, a responsabilidade, o sigilo, o dever de servir, o bom senso e outros valores inerentes ao nosso sacerdócio”*, acrescentou o juiz presidente perante uma plateia composta, por figuras de proa da magistratura judicial angolana.

Conhecedor da realidade dos tribunais de comarca do país, o Juiz Presidente alertou os novos juízes para a necessidade de se imprimir maior celeridade à tramitação processual.

*“Façam andar os processos e tenham a humildade de procurar sempre conhecer e aprofundar a descoberta da verdade dos factos, para melhor dizerem o direito e restaurarem a justiça e paz de espírito dos cidadãos e da sociedade”*, enfatizou.

O Presidente do CSMJ fez uma analogia com os serviços de saúde para chamar a atenção dos magistrados para a urgência na resolução dos expedientes que dão entrada nas unidades de apoio ao Juiz de Garantias.

*“Considerem a Unidade de apoio aos Juízes de Garantias, como se fosse um Banco de Urgência dos hospitais, onde o cidadão deve ser imediatamente atendido e ali permanecer em trânsito por muito pouco tempo. Não retenham, nunca, expedientes nas vossas gavetas, devolvam-nos urgentemente ao Ministério Público, porque, na realidade, aqueles expedientes que vocês, como Juízes de Garantias, guardam, por longos dias, nas vossas gavetas são pessoas e não simples papéis!”* advertiu o Venerando Juiz.

Foi tónica do discurso o equilíbrio entre a disponibilidade e humildade dos magistrados face ao cidadão, escrivães de direito, oficiais de diligencias, Procuradores, Advogados, agentes e os chefes das polícias, contudo, sem nunca permitir que a sua autoridade seja posta em causa.

*“Apaguem nas vossas agendas, a hora de saída, o sábado, o domingo e o feriado, porque, a nossa missão, visa concretizar a paz social, mediante decisões urgentes que tomareis em processos justos e equitativos. Peçam desculpas sempre que atrasarem na hora para início do julgamento ou de outras diligências. Tratem bem o povo, os Digníssimos Procuradores, Advogados, os agentes e os chefes das polícias, os vossos subordinados, enfim, sejam o espelho da ordem e da disciplina, mediante condutas irrepreensíveis fora e dentro do Tribunal, mas nunca percam a vossa autoridade e o respeito que mereceis”*, advertiu.

Na ocasião, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente agradeceu o apoio do executivo na criação de condições para a inserção dos novos magistrados judiciais, *“Aproveito esta oportunidade, para em nome do Plenário do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial , agradecer a Sua Excelência, o Presidente da República de Angola por ter viabilizado as condições logísticas para o reforço de mais 183 Juízes de Direito”*, reconheceu.

O líder da magistratura judicial angolana revelou para breve a inserção de mais Juízes, *“Neste momento, temos em Portugal, mais 20 Auditores quase a terminarem um curso de formação especial, sendo certo que, dentro de poucos dias, os mesmos reforçarão ainda mais a Magistratura Judicial. Estamos a enviar para breve mais 20 auditores para um curso especial na República irmã de Moçambique”*, concluiu.

Com a inserção dos 183 novos magistrados, o país passa a contar com 710 Juízes de Direito, inseridos nos 37 Tribunais de Comarca implementados no país.