EXCESSO DE ARGUIDOS NAS CELAS TRANSITÓRIAS E CUMPRIMENTO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PREOCUPAM TRIBUNAL DA COMARCA DE BELAS
- Por: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Data: 06-01-2026
O excesso de arguidos nas celas transitórias junto aos Comandos da Polícia Nacional, bem como o cumprimento dos prazos processuais, constitui uma das principais preocupações do Presidente do Tribunal da Comarca de Belas, Dr. Edson Liz.
A preocupação foi manifestada, esta terça-feira, durante um encontro de coordenação que reuniu o Tribunal da Comarca de Belas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Nacional em Luanda, realizado na sede do referido tribunal, no edifício AAA, em Luanda.
Segundo o magistrado, “as preocupações são várias e prendem-se, sobretudo, com o excesso de arguidos nas celas transitórias junto aos Comandos, apesar de já lhes terem sido aplicadas medidas de coacção de prisão preventiva”.
O Presidente do Tribunal referiu ainda que outra inquietação está relacionada com a tramitação processual, nomeadamente os prazos de apresentação dos arguidos ao Juiz de Garantias, bem como os prazos para o despacho e a devolução dos autos à fase de instrução.
A segurança dos edifícios do Tribunal da Comarca de Belas foi igualmente um dos temas em destaque no encontro de coordenação.
Por sua vez, o Segundo Comandante Provincial da Polícia Nacional em Luanda, Comissário Catarino José Roque da Silva, garantiu a disponibilidade de meios para assegurar a mobilidade dos arguidos até às unidades de apoio aos Juízes de Garantias.
Para o responsável policial, o reforço da cooperação institucional irá contribuir para uma maior celeridade processual.
Já a Procuradora da República destacada no Tribunal da Comarca de Belas, Dra. Elizabeth Irene Figueiredo, sublinhou que a articulação entre as instituições envolvidas será determinante para o cumprimento rigoroso dos prazos legais.
