ANGOLA GARANTE APOIO AO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DA SADC

• Por: CSMJ
• Data: 25-07-2024

Angola vai apoiar e prestar assistência necessária ao Tribunal Administrativo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCAT).

A garantia foi dada pelo Presidente da República, João Lourenço, à presidente do Tribunal Administrativo da SADC, Sanji Monageng, que chefiou uma delegação de juízes da organização na audiência com o Chefe de Estado esta terça-feira, 23 de Julho, no Palácio Presencial, em Luanda.

“Estamos bastante entusiasmados e felizes, porque ter o apoio de um Estado- membro, com esse senso de apropriação, é o mesmo que ter também o apoio de todos outros Estados -membros da SADC”, frisou a responsável.

Segundo Sanji Monageng, a deslocação ao Palácio Presidencial serviu para prestar homenagem ao Presidente da República e agradecê-lo, ao povo e ao Governo angolano por terem acolhido o Tribunal Administrativo da SADC.

Os juízes do bloco regional da África Austral encontram-se em Luanda, onde participam, desde segunda até quinta-feira, na 1.ª Conferência e no 17. ° Plenário do Tribunal Administrativo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.

Criado ao abrigo de uma resolução da Cimeira da SADC realizada em Gaborone, Botswana, a 18 de Agosto de 2015, o Tribunal Administrativo da SADC tem competência para julgar e decidir litígios laborais entre o Secretariado da comunidade ou qualquer uma das suas instituições.

O Tribunal é dirigido por um juiz-presidente e um vice-presidente eleitos, coadjuvados por um Secretariado.